Privacidade e Proteção de Dados

Transparência, segurança e controle para que sua empresa opere com confiança.

A PayBase LTDA assume o compromisso fundamental com a proteção dos seus dados. Operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e regulamentações vigentes. Atuamos como Controladora de Dados, garantindo que o tratamento de informações ocorra apenas para finalidades legítimas, seguras e transparentes.

1. Coleta e Natureza dos Dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação financeira e segurança da sua conta:

  • Dados de Identificação (KYC/KYB): Informações societárias, dados de representantes legais e documentos para validação de identidade e compliance.
  • Dados Financeiros e Transacionais: Histórico de operações, origem/destino de recursos e dados bancários para liquidação.
  • Dados Técnicos e de Segurança: Endereço IP, geolocalização, device fingerprinting e logs de acesso para prevenção à fraude.

2. Finalidade e Base Legal Detalhada

Todo tratamento de dados na PayBase possui uma fundamentação legal específica, detalhada abaixo:

2.1. Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares

Utilizamos seus dados para viabilizar a prestação dos serviços contratados. Sem estes dados, torna-se inviável a operação da plataforma.

  • Processamento de Transações: Para efetivar ordens de pagamento, conversão de moedas (FX) e liquidação financeira.
  • Gestão de Conta: Para criação, manutenção e suporte técnico da sua conta PayBase.
  • Comunicação Operacional: Envio de comprovantes, notificações de status de transações e avisos importantes sobre o serviço.

2.2. Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Compliance)

A PayBase observa rigorosamente as normas nacionais e internacionais aplicáveis ao sistema de pagamentos. O tratamento de dados é mandatório para:

  • Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/CFT): Manutenção de políticas rigorosas de monitoramento, identificação de beneficiários finais e comunicação de operações atípicas, em estrita conformidade com a Lei 9.613/98 e a Circular nº 3.978 do Banco Central.
  • Know Your Customer (KYC): Coleta e validação de documentos para identificação inequívoca dos clientes e qualificação dos envolvidos.
  • Reporte Regulatório: Envio de informações obrigatórias a órgãos reguladores (como COAF) quando exigido por lei.

2.3. Legítimo Interesse e Segurança

Tratamos dados para garantir a segurança do ecossistema PayBase e proteger nossos clientes:

  • Prevenção à Fraude: Uso de inteligência de dados para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado.
  • Segurança Cibernética: Monitoramento de logs para proteger a integridade da plataforma contra ataques.
  • Análise de Risco Cross-Border: Verificação de contrapartes em listas de sanções internacionais (como OFAC) para garantir a segurança jurídica das rotas.

2.4. Exercício Regular de Direitos

Armazenamos históricos de dados e comunicações para defesa jurídica da PayBase em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme permitido pela LGPD.

3. Compartilhamento e Transferência Internacional

A PayBase é uma infraestrutura de intermediação de pagamentos globais. Para efetivar transações internacionais (Cross-Border), é necessário o compartilhamento de dados específicos com nossa cadeia de liquidantes.

  • Parceiros de Liquidez e Bancos: Compartilhamos dados necessários com instituições financeiras globais para concluir a rota do dinheiro no país de destino.
  • Transferência Internacional: As transferências de dados transfronteiriças seguem padrões rígidos de segurança. Utilizamos parceiros em jurisdições com proteção adequada ou aplicamos cláusulas contratuais padrão para garantir a proteção das informações.

4. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário. No entanto, como intermediadora para outras instituições financeiras reguladas, somos obrigados a manter registros financeiros e de identificação por períodos específicos (geralmente de 5 a 10 anos) para fins de auditoria e combate à lavagem de dinheiro, mesmo após o encerramento da conta.

5. Segurança da Informação

Adotamos arquitetura de segurança de nível bancário para proteger seus ativos e dados:

  • Criptografia de ponta a ponta (em trânsito e em repouso).
  • Segregação de ambientes e controle de acesso rigoroso (Need-to-know basis).
  • Monitoramento contínuo de ameaças e auditorias de vulnerabilidade.

6. Seus Direitos (LGPD)

Você tem total controle sobre seus dados, podendo solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação de consentimento (ressalvadas as obrigações legais de retenção).

Fale com nosso DPO

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@paybase.com.br